Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004.

          Segundo uma pesquisa de saneamento básico do IBGE em 2010, 154 mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são gerados por dia no país. A Gestão dos RSU é de extrema importância para a preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente visto que certos resíduos apresentam propriedades de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Os RSU são classificados de acordo com sua natureza, origem e os riscos potenciais que podem causar ao meio ambiente e à saúde pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004. Devido a esses potenciais riscos, parte dos resíduos sólidos é gerenciada com uma atenção especial, incluídos aí os resíduos gerados nos serviços de saúde. Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) constituem aproximadamente 2% do total de RSU gerados diariamente (Pesquisa de Saneamento Básico do IBGE/2010), e, desses, apenas 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Essa pequena fração de RSS deve ser acompanhada em todas as fases de seu manejo (segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos riscos químicos, biológicos e radioativos que podem oferecer à saúde humana e ao meio ambiente.

   No Brasil, para preservar a saúde pública, o meio ambiente e os princípios da biossegurança, foi publicada a RDC ANVISA nº 306/2004, que concentra sua regulação no controle dos processos de manejo dos resíduos de serviço de saúde (RSS). A resolução estabelece procedimentos técnicos em função dos riscos associados e concentra sua fiscalização nos geradores de resíduos de serviços de saúde. Entretanto, a implantação desta Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA não está sendo efetivada. Indo além da RDC 306/2004 constatou-se que algumas dificuldades são apresentadas para a execução dessa norma, tais como: omissão do setor fiscalizador; indefinição de competências; divergências na legislação; carência de capacitação técnica dos gestores, fiscalizadores e profissionais de saúde; conhecimento insuficiente sobre o risco associado aos RSS e sobre a importância das normas; falta de infra-estrutura (armazenamento, transporte e abrigo); e irregularidade nos locais de destinação final dos RSS. Apesar de ser um documento de referência, a implantação dessa regulamentação ainda não atingiu seu apogeu em muitos municípios.

    Todo projeto em papel é lindo e perfeito aos nossos olhos, e assim como milhares de resoluções, leis e decretos, a RDC 306/2004, também está caindo em desuso. Qual o motivo dá não implantação efetiva dessa resolução? Seria a falta de fiscalização pela administração pública? A falta de ética dos profissionais? Omissão do setor fiscalizador? Brechas na legislação do nosso país? Enfim, não bastam leis sobre o gerenciamento dos RSS, é imprescindível a implantação de políticas públicas que visem à mudança de conduta em relação à produção de lixo pela população e pelos geradores.

postado por: Denilson Lira - Biomedicina CEULP/ULBRA

Coleta Seletiva

O projeto de Descarte de Medicamentos tem como um dos cenários de prática o CAPS II de Palmas-TO, e na última visita no início do mês de Julho a atividade realizada com os usuários foi à elaboração de cestos de descartes de lixos para uso interno da unidade.

Foram elaborados de os de resíduos plásticos e orgânicos, o de papel já havia sido elaborado por outros componentes do grupo em visita anterior. Os de vidro e de metal não foram necessários porque não é realizado o manuseio desses materiais na unidade.

Cesto de  Lixo Orgânico

 Cestos de  Lixo Plástico e Papel

Responsáveis pela elaboração dos Cestos

Uma roda de conversa com os usuários permitiu que todos expressassem seu ponto de vista quanto ao descarte de medicamentos e de como deve ocorrer à coleta seletiva adequadamente. Que deve ser a coleta de resíduos que foram separados no seu local de origem, que pode ser domiciliar ou empresarial.

O que está em condições de reciclagem é coletado e enviado para indústrias, através de cooperativas, para transformarem-se em um novo produto, como latinhas de refrigerante que depois de processadas voltam a ser latinhas de refrigerantes.

        Sobre os medicamentos especificamente, ficou claro para os usuários que quando estes são descartados de maneira inadequada, no esgoto através de ralos de pias e do vaso sanitário, poluem o meio ambiente, contaminando o solo e a água que fica imprópria para consumo. 

Postado por: Carolina Araújo Cunha - Nutrição UFT

Aterro Sanitário de Palmas: Como funciona?

O nosso grupo está programando uma visita ao aterro sanitário de Palmas! Para isso, estudamos um pouco sobre o assunto (sabe como é, né, temos que tirar o máximo de aproveitamento da atividade e, para isso, o estudo prévio é ótimo!!!!) Então, aqui vai um pouquinho do que aprendi:

    O aumento de resíduos sólidos está relacionado com o crescimento populacional,  aumento populacional e avanço tecnológico. Para minimizar os efeitos gerados pelo lixo, aterros sanitários são implantados. Aterro sanitário envolve uma série de processos complexos desde separação até chegar ao processo final de compactação e confinamento em camadas cobertas com material inerte, na tentativa de reduzir a poluição ambiental, evitar transmissão de doenças, não contaminar recursos hídricos, proteger solo e ar.

            Quando o lixo não é armazenado de maneira correta, acaba por tornar uma ameaça  à saúde pública, visto que o lixo sem tratamento pode poluir solo, ar e água e implicar, consequentemente, em riscos sociais.

            Em Palmas, assim que o lixo chega ao aterro sanitário, ele é pesado e encaminhado para o destino adequado, sendo separado por classes: doméstico, hospitalar e de construção.

O lixo doméstico é compactado e coberto por argila a cada metro de espessura de lixo a fim de evitar presença de vetores e é colocado drenos para controlar gases emitidos.

O lixo hospitalar é revestido por polietileno de alta densidade, não contém drenagem de chorume e deveria ser acondicionado em sacos brancos leitosos , porém não é o que se observa na prática.

O lixo de construções civis são reaproveitados na terraplanagem de estradas vicinais ou na cobertura das trincheiras de lixo doméstico.

Embora exista todo processo de armazenamento adequado do lixo, o que se observa em Palmas é a demora da compactação do lixo, indicada pela presença de urubus. Outro fator importante a ser observado é a ausência de vegetação nos taludes, o que pode contribuir para erosão do solo e assoreamento do corpo hídrico próximo ao local.

Observa-se também a presença de resíduos que poderiam ser reciclados, o que indica uma necessidade de implantação de coleta seletiva na capital.

Diante dos problemas encontrados no aterro sanitário de Palmas, os autores do artigo sugerem como medidas mitigadoras o acondicionamento correto dos resíduos hospitalares, revestimento dos taludes com gramíneas, limpeza da área de entorno dos taludes, melhor compactação dos resíduos domésticos e coleta seletiva.

É isso aí! Espero que tenham gostado! Deixem seus comentários! Postado por: Nathalya Ala Yagi, acadêmica do 6º período de Medicina - UFT.

Fonte: SANTOS, E. N.; NETO, J. L. S. Caracterização operacional do Aterro Sanitário de Palmas-TO.

Falando do blog , PRÓ-SAÚDE e PET-SAÚDE

Olá!

Sejam bem-vindos a blog do sub-grupo Descarte de Medicamentos e Vigilância Ambiental- PRÓ-SAÚDE- PET SAÚDE Palmas 2012!

Ele foi criado como espaço de discussão sobre os projetos e atividades deste sub-grupo bem como um veículo de comunicação e informação sobre os resíduos de medicamentos e sua relação com o meio ambiente. 

Aqui, alunos de cursos da saúde da Universidade Federal do Tocantins- UFT e do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP-ULBRA, bolsistas e voluntários do PET SAÚDE Palmas 2012, bem como preceptores dos cenários de práticas envolvidos e tutores poderão apresentar resultados das atividades dos projetos e ainda expressar suas opiniões e reflexões sobre variados aspectos relacionados aos descarte de medicamentos, desde a geração destes resíduos até as formas de eliminação ou minimização deles no meio ambiente. Isto poderá acontecer através da postagem de vídeos, entrevistas, imagens, fotografias, texto e artigos, resenhas elaboradas pelos estudantes e outros produtos criados pelos alunos como atividades propostas. Os leitores e comunidade podem participar com comentários e  sugestões!

Mas, antes de conhecerem as atividades que os alunos tem realizado, é importante falarmos um pouquinho sobre o PRÓ-SAÚDE/PET-SAÚDE e do sub-grupo!

O PRÓ-SAÚDE - Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde é uma das políticas indutoras do Ministério da Educação - MEC e Ministério da Saúde- MS  objetivando a integração entre o ensino e o serviço através do aprimoramento contínuo da formação e da gestão do trabalho em saúde no Sistema Único de Saúde do Brasil.

Este programa foi lançado em novembro de 2005 por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho  e da Educação na Saúde (SGTES), do MS e da Secretaria de Educação Superior (SESu) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do MEC para incentivar a transformação do processo de formação, geração do conhecimento e prestação de serviços à população para abordagem integral do processo saúde-doença.  Assim, o eixo central do PRÓ-SAÚDE é a integração ensino-serviço, com consequente inserção dos estudantes no cenário real de práticas que é a rede SUS, com ênfase na atenção básica, desde o início de sua formação. Trabalha com três eixos: Orientação Teórica, Cenários de Práticas e Orientação Pedagógica

Voltaremos em outra seção para comentarmos o foco de cada eixo temático!

O PET-SAÚDE- Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, criado em 2010, é uma das estratégias do PRÓ-SAÚDE para fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o SUS, caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências dirigidos aos estudantes das graduações em saúde, de acordo com as necessidades do SUS. 

Vemos, então, que PRÓ-SAÚDE e PET-SAÚDE trabalham articulados!

Assim, este projeto Descarte de Medicamento e Vigilância Ambiental é um dos sies projetos aprovados pela UFT e Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO aprovados em edital do PRO-SAÚDE nº 24, de  15 de dezembro de 2011 e teve início em agosto de 2012.  

O projeto Descarte de Medicamentos e Vigilância Ambiental tem como objetivos principais: 
 - promover reflexões e discussões sobre os aspectos legais, sanitários e sociais do descarte de medicamento e o seu impacto ambiental entre estudantes de cursos da saúde, profissionais de saúde e comunidade;

- realizar ações educativas para trabalhadores de serviços da rede de saúde de Palmas, docentes de ensino superior, estudantes de ensino médio e população em geral;

- realizar coleta seletiva de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso junto a comunidade universitária da UFT, Centro de Apoio Psicossocial - CAPS II e do ambulatório evangélico de Palmas-Policlínica 108 Sul.

MSc. Renata Murad 

tutora PRÓ-SAÚDE/PET-SAÚDE Palmas 2012