Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004.
Segundo uma pesquisa de saneamento básico do IBGE em 2010, 154 mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são gerados por dia no país. A Gestão dos RSU é de extrema importância para a preservação da qualidade da saúde e do meio ambiente visto que certos resíduos apresentam propriedades de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Os RSU são classificados de acordo com sua natureza, origem e os riscos potenciais que podem causar ao meio ambiente e à saúde pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306/2004. Devido a esses potenciais riscos, parte dos resíduos sólidos é gerenciada com uma atenção especial, incluídos aí os resíduos gerados nos serviços de saúde. Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) constituem aproximadamente 2% do total de RSU gerados diariamente (Pesquisa de Saneamento Básico do IBGE/2010), e, desses, apenas 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Essa pequena fração de RSS deve ser acompanhada em todas as fases de seu manejo (segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos riscos químicos, biológicos e radioativos que podem oferecer à saúde humana e ao meio ambiente.
No Brasil, para preservar a saúde pública, o meio ambiente e os princípios da biossegurança, foi publicada a RDC ANVISA nº 306/2004, que concentra sua regulação no controle dos processos de manejo dos resíduos de serviço de saúde (RSS). A resolução estabelece procedimentos técnicos em função dos riscos associados e concentra sua fiscalização nos geradores de resíduos de serviços de saúde. Entretanto, a implantação desta Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA não está sendo efetivada. Indo além da RDC 306/2004 constatou-se que algumas dificuldades são apresentadas para a execução dessa norma, tais como: omissão do setor fiscalizador; indefinição de competências; divergências na legislação; carência de capacitação técnica dos gestores, fiscalizadores e profissionais de saúde; conhecimento insuficiente sobre o risco associado aos RSS e sobre a importância das normas; falta de infra-estrutura (armazenamento, transporte e abrigo); e irregularidade nos locais de destinação final dos RSS. Apesar de ser um documento de referência, a implantação dessa regulamentação ainda não atingiu seu apogeu em muitos municípios.
Todo projeto em papel é lindo e perfeito aos nossos olhos, e assim como milhares de resoluções, leis e decretos, a RDC 306/2004, também está caindo em desuso. Qual o motivo dá não implantação efetiva dessa resolução? Seria a falta de fiscalização pela administração pública? A falta de ética dos profissionais? Omissão do setor fiscalizador? Brechas na legislação do nosso país? Enfim, não bastam leis sobre o gerenciamento dos RSS, é imprescindível a implantação de políticas públicas que visem à mudança de conduta em relação à produção de lixo pela população e pelos geradores.
postado por: Denilson Lira - Biomedicina CEULP/ULBRA
Olá Denilson,
ResponderExcluirOs resíduos urbanos representam um problema sanitário sério no mundo atual! As políticas públicas são necessárias, imprescindíveis! Toda norma, regra ou lei é uma forma “utópica” de expressar aquilo que gostaríamos de realizar em nossa sociedade,controlando ou sanando um problema, principalmente se a situação foge ao nosso controle.
O nosso modo de vida capitalista nos leva a muitas comodidades e a um consumismo exacerbado, mas tudo isto tem um impacto e um preço que precisa ser mais refletido, analisado.
Muito boas as reflexões finais. Para um problema complexo, a solução não é simples. Tem normas que nunca são seguidas, "não pegam". O que será que está faltando? Muitos aspectos precisam ser trabalhados. Não é tarefa fácil mudar o comportamento humano quando não conseguimos enxergar algo errado em nossas atitudes. Então nossa reflexão começa pela nossa atitude pessoal. O que estou fazendo diariamente para ser um cidadão mais consciente e correto com relação a geração de resíduos? Afinal, todos somos consumidores de uma infinidade de produtos e substâncias e ... geramos muitos resíduos. Basta fazermos o exercício de verificar os resíduos sólidos de nosso domicílio: o nosso lixo de casa! Será que conseguimos ( ou queremos nos dar ao trabalho de ) reduzir o nosso “lixo particular”? Isto nos preocupa realmente? Ou é problema do governo, da vigilância sanitária, dos serviços de saúde. Importante avaliar nosso perfil diário enquanto consumidor, seja estudante ou trabalhador. Quanto mais precocemente nos tornarmos conscientes de nossas responsabilidades e procurarmos adquirir hábitos e estilos de vida mais saudável, melhor será para todos.
MSc. Renata Murad - tutora PET Saúde Palmas 2012.
Parabéns Denilson,
ResponderExcluirisso mesmo trazer essas reflexões para o nosso dia a dia. Mudança de hábitos, conscientização não são mudados por legislações, ou normas regulamentadoras. Mas tê-las são fundamentais. Proporcionar meios para que os serviços conheçam e executem as orientações propostas é um desafio para os servidores, gestores, usuários de serviços enfim toda a sociedade que consciente muda de atitude. Fica para meditação: Quase dez anos de uma resolução instituída e a realidade de muitas pessoas nem conhecerem do que se trata a resolução. Será que neste mundo globalizado, com tanto acesso a informação, estamos nos dispersando em meio a tantas informações recebidas? Estamos agora como meros amplos observadores? Ou atores de mudança no meio em que existimos? Mas, neste tempo, o que mudar? Certo é que não basta apontar possíveis "responsáveis".
Concordo com a Renata e também com a Neila! E aqui vai um comentário: vivemos em uma sociedade que prega imediatismo e consumismo... que, às vezes, apenas vamos nos levando pelo que ditam, que esquecemos de pensar e refletir sobre as consequências de nossas ações! Por isso, é necessário que paremos, um momento, para observar o que estamos fazendo com o ambiente em que vivemos! A RDC 306/2004 se faz necessária e o fato de "estar caindo em desuso" é culpa de todos nós! Culpa porque, antes mesmo de entrarmos para o projeto, não tínhamos nenhum conhecimento sobre o que era essa resolução! Nossa culpa, como sociedade, que deixou chegar a esse ponto do consumo desenfreado de medicamentos e que compra medicamentos sem necessidade! Culpa nossa por escolhermos pessoas para administrarem nosso país e os estados e municípios, que não lutam pelo mesmo ideal nosso!
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